Política de Privacidade - LGPD

 
POLÍTICA DE PRIVACIDADE  - VERSÃO 1.2
Atualizada em 10/05/2021

Lei Federal 13.709/2018 – Provimento 23/2020 CGJSP

2º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Franca-SP

 
  DADOS DO ENCARREGADO (art. 41 da LGPD)
I. Daniel Silva
II. Endereço do cartório: Rua Diogo Feijó, 2141 - Estação, Franca-SP
III. Horário de atendimento: seg. a sex. das 09h00 às 16h00
IV. Telefone: (16) 3712-0500
V. E-mail: daniel@registral.com.br
 
INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES:
 
2º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Franca-SP valoriza a privacidade de seus usuários e está desenvolvendo sua Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a sua dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal 13.709/2018 e do Provimento 23/2020, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, e descrever de que forma sua privacidade é protegida pelo cartório ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.
A privacidade dos usuários do site do 2º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Franca-SP é muito importante e estamos comprometidos em resguardá-la. A Política de Privacidade explicita o que é feito com a sua informação pessoal.
O consentimento com o uso de cookies ao navegar pelo site do 2º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Franca-SP pela primeira vez nos permite melhorar o atendimento.
Tendo em vista que o exercício da atividade registral está regulamentado em lei específica, a coleta e tratamento de dados se dá com o objetivo de realizar o ato registral devidamente previsto na legislação.
Os seguintes tipos de informações pessoais podem ser coletados, armazenados e tratados, com as seguintes finalidades:
1. Cadastro para uso na qualificação registral ;
2. Encaminhamento de comunicações obrigatórias aos órgãos públicos e privados, conforme estabelecido pela legislação;
3. Envio de comunicações informativas a você relativas ao seu pedido, caso solicitado ou caso seja necessário;
4. Envio de notificações por e-mail;
5. Envio de esclarecimentos quanto a sugestões, reclamações e/ou orientações sobre o serviço registral ou sobre a política de tratamento de dados pessoais;
6. Manutenção da segurança do site.
Importante informar que não fornecemos os seus dados pessoais para terceiros, exceto se forem decorrentes de comunicações obrigatórias por lei ou mandado judicial.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Conforme artigos 7º e 11º da Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD) o tratamento de dados pessoais na serventia é feito pelos seus funcionários e prestadores de serviços, de forma transparente e lícita para cumprimento dos deveres legais no exercício da atividade registral ; em cumprimento de ordem de autoridade pública; nos casos de pedido de certidão, conforme a lei; para estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais (incluindo o fornecimento de informações a terceiros para fins de prevenção de fraudes).

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

compartilhamento de dados pessoais pode acontecer nas seguintes situações:
- mediante solicitação, pessoalmente ou por terceiro autorizado;
- por solicitação da parte do negócio comum;
- por solicitação de terceiros com legítimo interesse;
- por determinação legal ou pelas normas da Corregedoria Geral da Justiça ou do Conselho Nacional da Justiça.

 
ARMAZENAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Quanto ao armazenamento de informações pessoais:
Os dados pessoais processados no cartório para a finalidade registral específica, são mantidos por tempo indeterminado, necessário para o cumprimento das obrigações legais, em especial, a segurança jurídica e a publicidade, inerentes ao Registro de Títulos e Documentos e Registro de Títulos e Documentos de Pessoa Jurídica.
Todas as medidas técnicas, físicas e organizacionais são adotadas para evitar a perda, uso indevido ou alteração de seus dados pessoais nesta serventia.
A transmissão de informações feitas pela Internet pode ser insegura pois trafega em diversos provedores de serviços. Assim, não podemos garantir a segurança dos dados enviados via web.

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Conforme artigo 18 desta lei, os titulares dos dados, tem direito ao ACESSO e CORREÇÃO de seus dados pessoais na serventia.

Conforme artigo 16 Inciso I desta lei, de acordo com as Normas da Corregedoria Geral da Justiça (CNJ) mais especificamente do Provimento 50/2015, os mesmos são conservados por tempo indeterminado devido ao cumprimento de obrigações legais.

COOKIES

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ALTERAÇÕES POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta política de privacidade está em aperfeiçoamento e, em breve, publicaremos uma nova versão.
Pedimos que revisite nossa página periodicamente para que verifique eventuais alterações e aperfeiçoamento.

MAIORES INFORMAÇÕES

Na formalização desta política de privacidade, o 2º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Franca-SP objetiva trazer informações com clareza e objetividade.
Mantemos um canal de esclarecimentos para assuntos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados, por meio do email: daniel@registral.com.br.

Cordialmente

2º Oficial de Registro de Imóveis de Franca-SP