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Normas de Serviço dos Ofícios Extrajudiciais |
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Capítulos XIII, XIV, XV, XVI, XVII. XVIII, XIV, XX e Provimento nº 58/89
Capítulo XIII
Da função correcional; das Disposições Gerais; dos Livros e
Classificadores Obrigatórios e dos Emolumentos, Custas e Despesas das
Unidades do Serviço Notarial e de Registro
Capítulo XIV
Do Cartório de Notas
Capítulo XV
Do Tabelionato de Protesto
Capítulo XVI
Dos Registros Públicos
Capítulo XVII
Do Registro Civil das Pessoas Naturais
Capítulo XVIII
Do Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Capítulo XIX
Do Registro de Títulos e Documentos
Capítulo XX
Do Registro de Imóveis
Provimento nº 58/89
*as informações serão carregadas em uma nova página em formato *.pdf.
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